Determinado condenado faleceu após o trânsito em julgado de sua condenação, e a família, convicta de sua…

Question

Determinado condenado faleceu após o trânsito em julgado de sua condenação, e a família, convicta de sua inocência, deseja buscar a desconstituição do julgado e a reparação da memória do falecido. Sobre a legitimidade para a revisão criminal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

No caso de morte do condenado, a revisão criminal pode ser requerida pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão (CADI).

Answer

Falecido o condenado, extingue-se definitivamente a possibilidade de revisão, por ausência de interesse jurídico.

Answer

A revisão criminal, após a morte, somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público, jamais por particular.

Answer

A legitimidade é exclusiva de advogado contratado pelo espólio, vedada a atuação dos parentes em nome próprio.

Answer

Apenas o cônjuge sobrevivente possui legitimidade, excluídos quaisquer outros familiares.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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