Gabarito: CERTO.
Sobre a Ação Declaratória de Constitucionalidade, cuja competência para julgamento é do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar:
FCC · TRT - 18ª Região (GO) · 2013
Ao governador de estado é permitido questionar, por via principal e concentrada, a validade de determinada lei, ainda que não tenha vetado, na…
CESPE / CEBRASPE · 2013
A respeito do controle de constitucionalidade considere as seguintes afirmações: I. O Supremo Tribunal Federal já decidiu após a edição da…
FCC · DPE-SP · 2006
Em 24 de abril do ano em curso, foi publicada no Diário Oficial a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em sessão do dia 9…
FCC · MPE-PE · 2014
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
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