Gabarito: CERTO.
A respeito do controle de constitucionalidade considere as seguintes afirmações: I. O Supremo Tribunal Federal já decidiu após a edição da…
FCC · DPE-SP · 2006
Em 24 de abril do ano em curso, foi publicada no Diário Oficial a Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal, aprovada em sessão do dia 9…
FCC · MPE-PE · 2014
No tocante à Súmula Vinculante, é INCORRETO afirmar que
FCC · NOSSA CAIXA DESENVOLVIMENTO · 2011
No sistema de controle de constitucionalidade das leis e atos normativos acolhido pelo direito brasileiro, à luz da interpretação que lhe dá a…
FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2018
Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, a decisão exarada produz efeito vinculante, que, em sua dimensão objetiva, abrange não só a…
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