Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaDireitos da vítima e manutenção do vínculo trabalhista
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEFAZ-BA
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1924134
Joana, que se encontrava em situação de violência doméstica e familiar, foi incluída em um programa assistencial do governo do Estado Beta, tendo mudado de residência. Por temer que o seu ex-companheiro a procurasse no local de trabalho, considerando o histórico de perseguições, Joana solicitou ao juízo competente que assegurasse a manutenção do seu vínculo trabalhista, por seis meses, de modo que pudesse se afastar do local de trabalho.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana
Considerando a sistemática estabelecida na Lei Maria da Penha, o requerimento de Joana