Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- IDIB
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3150248
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, na forma do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, através da qual exsurge a obrigação estatal de indenizar sempre que vier a causar prejuízo a terceiros, sendo imperiosa, para este fim, a comprovação do dano e do nexo causal. A isso chamamos corretamente de
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa A.