Gabarito: CERTO.
Determinada proposição, subscrita por 27 Senadores, visa à alteração do texto constitucional para estabelecer que não haverá penas de caráter…
FCC · DPE-CE · 2014
Em relação ao controle da constitucionalidade pelo STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
A ideia segundo a qual todos os juízes de qualquer posição hierárquica estão em condições de revisar os atos dos demais órgãos constitucionais, para…
FCC · TRT - 23ª REGIÃO (MT) · 2016
O apelante deduziu, como única matéria do recurso, a inconstitucionalidade de lei federal aplicada na sentença. A Câmara julgadora, por maioria de…
FCC · MPE-CE · 2009
Sobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. O preâmbulo da CF não é norma de reprodução obrigatória nos Estados. Contudo, diante de sua…
INSTITUTO AOCP · Governo do Distrito Federal · 2022
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