Assinale a opção correta com relação ao entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, das…

Question

Assinale a opção correta com relação ao entendimento dos tribunais superiores a respeito das penas, das medidas de segurança e de sua aplicação.

Accepted Answer

A pena resultante da unificação serve para definir o limite temporal máximo de trinta anos, mas não para calcular a progressão de regime e o livramento condicional.

Answer

A medida de segurança perdurará enquanto o exame pericial médico anual não indicar a cessação da periculosidade do internado.

Answer

A internação do paciente submetido a medida de segurança não interromperá o curso do prazo prescricional.

Answer

A idade do réu no momento do cometimento do crime é irrelevante na definição do prazo de prescrição.

Answer

O incremento da pena no crime de roubo na fase final da dosimetria deve ser estabelecido de acordo com a quantidade de majorantes presentes na ação criminosa.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento