Um servidor público aposentado da Prefeitura de Poá foi condenado por ato de improbidade administrativa nos…

Question

Um servidor público aposentado da Prefeitura de Poá foi condenado por ato de improbidade administrativa nos termos da Lei nº 8.429/92, sendo apenado com a perda da função pública. Diante dessa situação, é correto afirmar que

Accepted Answer

a aposentadoria gerou a extinção da vinculação jurídica, não havendo a possibilidade de aplicar a sanção.

Answer

o servidor deverá ser demitido.

Answer

o Ministério Público poderá converter a sanção em cassação de aposentadoria.

Answer

a Administração deverá instaurar inquérito administrativo visando apurar a falta e aplicar a demissão.

Answer

a Administração deverá reverter o servidor ao serviço ativo e aplicar a pena de perda de função.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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