Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
O crime de deserção é inafiançável, segundo o Código de Processo Penal Militar.
CFP · PMAL · 2026
A absolvição na esfera penal militar por falta de provas não vincula a esfera disciplinar, que pode punir o militar pela mesma conduta como…
CFP · PMAL · 2026
O policial militar que pratica crime de peculato-desvio previsto na legislação penal extravagante pode responder por crime militar por extensão.
CFP · PMAL · 2026
Assinale a alternativa incorreta :
MPM · MPM · 2005
O crime de desacato a militar (art. 298, CPM) pode ser praticado por civil contra militar das Forças Armadas, sendo de competência da Justiça Militar…
CFP · PMAL · 2026
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