Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- IDCAP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3281146
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Acerca de princípios comuns do processo e do procedimento administrativo geral e tributário e do lançamento tributário, julgue o próximo item. São…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Mossoró - RN · 2024
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o seguinte item, acerca de processo administrativo. Decai em cinco anos o direito da administração de anular…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AM · 2019
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o processo administrativo.
VUNESP · 2018
Dentre as previsões da Lei nº 9.784/1999 disciplinando impedimento para servidor ou autoridade atuar em processo administrativo, evidencia-se a
FCC · 2025
Entre os princípios do Processo Administrativo expressos na Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, tem-se o princípio da
VUNESP · 2020
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