No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor
fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção
correta.

Question

No que se refere às atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da receita estadual do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O Conselho Superior de Fiscalização tributária designará
comissão com a incumbência de acompanhar a atuação do
auditor fiscal durante o estágio confirmatório, ouvindo os
superiores imediatos do estagiário e examinando os seus
trabalhos.

Answer

O auditor fiscal é, entre outras autoridades administrativas,
competente para exercer a fiscalização e efetuar o lançamento
dos tributos estaduais e outras receitas não-tributárias do
estado do Rio de Janeiro decorrentes da exploração de
recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural.

Answer

As promoções na carreira de fiscal de rendas serão feitas de
uma categoria para outra, por antiguidade e por merecimento,
alternadamente, metade por merecimento e metade por
antiguidade, imediatamente após a ocorrência de vaga,
mediante ato do governador do estado.

Answer

Sempre que houver vagas na 3.ª categoria que correspondam
ao percentual de 15% (quinze por cento) do número total de
integrantes da carreira, a secretaria de estado competente para
a fiscalização e arrecadação tributárias promoverá concurso
público para preenchimento de vagas existentes.

Answer

A competência para a expedição de ato referente à lotação,
remoção e designação do auditor fiscal pelos diversos órgãos
e setores da administração fazendária estadual, será definida
pelo governador do estado do Rio de Janeiro.

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