Acerca de atos administrativos e processo administrativo federal, julgue o item seguinte.
A caducidade, a cassação e a anulação são formas de
extinção do ato administrativo por manifestação de vontade
da administração pública que pressupõem a existência de
ilegalidade.
Gabarito: CERTO.
O ato administrativo nulo é aquele que
Instituto Ágata · 2025
No curso da tramitação de processo administrativo instaurado no âmbito da Administração Pública federal, a autoridade competente, ao exercer o…
Instituto Access · 2026
No exercício da função administrativa, os atos praticados pela Administração Pública devem observar requisitos essenciais para que produzam efeitos…
IDCAP · 2026
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador analisou ato administrativo que apresentava vício sanável de forma, sem prejuízo ao…
FADENOR · 2026
Indivíduo que possui licença para dirigir veículo automotor foi acometido por doença que o tornou incapacitado para conduzir o tipo de veículo para o…
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2019
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
