Com relação ao serviço público, julgue o próximo item.
Uma mesma lei poderá criar uma autarquia e dispor acerca
de matéria não-relacionada à criação dessa entidade.
Gabarito: ERRADO.
A Administração Indireta é composta por entidades administrativas, dotadas de personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, criadas…
FEPESE · 2023
A organização político-administrativa do Município de Riacho das Almas (PE) prevê competências para a execução de funções públicas de interesse…
IGEDUC · 2026
A descentralização administrativa possibilitou ao Estado a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria, com o objetivo de executar…
IDCAP · 2026
Conforme prevê a Lei n. 13.303/16, a exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio de empresa pública, de sociedade de…
IDCAP · 2024
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir. Considerando-se que, de acordo com a teoria do órgão, os atos praticados pelos…
CESPE / CEBRASPE · ABIN · 2010
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