Durante operação de combate ao tráfico de drogas, policiais militares ingressaram em residência sem mandado…

Question

Durante operação de combate ao tráfico de drogas, policiais militares ingressaram em residência sem mandado judicial, sob alegação de denúncia anônima de existência de drogas no local. Após o ingresso, encontraram entorpecentes e prenderam o morador em flagrante. A defesa alegou nulidade da operação por violação do direito à inviolabilidade de domicílio. Considerando o entendimento do STF no RE 603.616 (Tema 280), assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

O ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial só é lícito, mesmo em período diurno, quando amparado em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem a ocorrência de situação de flagrante delito no interior da residência.

Answer

A denúncia anônima, por si só, é fundamento suficiente para o ingresso forçado em domicílio, independentemente de outros indícios.

Answer

É vedado o ingresso domiciliar em qualquer hipótese sem mandado judicial, mesmo em caso de flagrante delito constatado pelo policial.

Answer

Qualquer operação policial autoriza o ingresso domiciliar, dispensando-se a comprovação de flagrante ou ordem judicial.

Answer

O ingresso em domicílio para apuração de tráfico de drogas dispensa qualquer fundamentação, em razão da gravidade do crime.

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