Dentre as atribuições constitucionalmente previstas para o Supremo Tribunal Federal destaca-se

Question

Accepted Answer

processar e julgar, originariamente, ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.

Answer

julgar, em recurso especial, as causas cuja decisão de última instância tenha contrariado tratado ou lei federal.

Answer

julgar, em recurso especial, as ações rescisórias de seus julgados.

Answer

processar e julgar, originariamente, os juízes federais, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Answer

processar e julgar, originariamente, todas as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento