Questão de conhecimentos do estado de AlagoasMunicípios

Compete à Câmara Municipal autorizar o Prefeito a se ausentar do território do Município por qualquer período.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A autonomia financeira dos Municípios alagoanos inclui a competência para instituir e arrecadar seus próprios tributos, como IPTU e ISS.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A Câmara Municipal é responsável por legislar sobre assuntos de interesse local em cada Município do Estado de Alagoas.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

O conceito e a natureza jurídica do Município são tratados no art. 10 da Constituição Estadual de Alagoas.

CFP CONCURSOS · PMAL · 2026

A autonomia municipal no Estado de Alagoas está prevista no art. 11 da Constituição Estadual.