Julgue os itens seguintes, relativos às organizações da sociedade
civil de interesse público (OSCIPs).

Question

Julgue os itens seguintes, relativos às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).

Accepted Answer

Entre as áreas de promoção em que se permite a qualificação
de OSCIP, encontram-se as de direitos estabelecidos,
construção de novos direitos e assessoria jurídica gratuita de
interesse suplementar.

Answer

As OSCIPs são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com objetivos sociais, que visam à execução de atividades de interesse público e privado.

Answer

As organizações, para se qualificarem como OSCIPs, dependem da assinatura de termo de parceria com o poder público, instrumento que cria um vínculo de cooperação entre as partes.

Answer

As organizações sociais, desde que se enquadrem nos objetivos e finalidades indicados pela lei, poderão ser qualificadas como OSCIPs.

Answer

O termo de parceria entre uma OSCIP e a administração pública é um instrumento equivalente ao contrato de concessão de serviço público.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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