Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Banca:
- MetroCapital Soluções
- Órgão:
- Prefeitura de Cerquilho - SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2060454
O art. 10 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, em seu art. 10, estabelece que os
hospitais e demais estabelecimentos de atenção
à saúde de gestantes, públicos e particulares,
serão obrigados a: I – manter registro das atividades
desenvolvidas, pelo prazo de dez anos. II – identificar o recém-nascido mediante o
registro de sua impressão plantar e digital, sem
a necessidade da impressão digital da mãe. III – manter alojamento conjunto,
possibilitando ao neonato a permanência junto
à mãe.