Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só…

Question

Luana praticou um roubo quando tinha 17 anos, tendo, dois meses depois, completado 18 anos. Contudo, Luana só foi descoberta como autora do roubo quando completou 19 anos. Considerando o caso apresentado e as disposições da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Será aplicado o ECA, uma vez que deverá ser considerada a idade que Luana tinha na data do fato.

Answer

Não será aplicado o ECA, uma vez que Luana será julgada após atingir a maioridade penal.

Answer

Será aplicado o ECA, tendo em vista que a maioridade penal é atingida somente aos 21 anos.

Answer

Não será aplicado o ECA, pois a maioridade penal é atingida aos 16 anos.

Answer

Luana não será julgada pelo crime cometido, haja vista que atingiu a maioridade penal antes da descoberta da autoria.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

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