De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a precedência de atendimento, nos serviços públicos ou de relevância pública, é uma garantia de:
Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança:
Instituto Avançar · Prefeitura de Borrazópolis - PR · 2024
O ECA dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeitos dessa Lei, considera-se adolescente a pessoa entre:
CONSULPAM · Prefeitura de Itapoá - SC · 2025
Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:
OBJETIVA · Prefeitura de Ipê - RS · 2023
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente):
RH MAIS · Prefeitura de Quixeramobim - CE · 2025
Considerando o Estatuto da Criança e Adolescente – Lei nº 8.069/1990, e as disposições do Art. 54, é um dever do Estado assegurar à criança e ao…
Gabarito: Alternativa B.
Instituto Consulplan · Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ · 2024
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