Segundo a legislação brasileira, a norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar e estabelece medidas de assistência e proteção, é a:
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmações abaixo: 1. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a…
FUNDATEC · CRT-RS · 2026
A Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006), considerado seu texto original mais alterações posteriores,
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
Analise as proposições seguintes e, na seqüência, assinale a opção correta: I. Constitui figura equiparada ao crime de posse ou porte ilegal de arma…
MPE-PR · MPE-PR · 2008
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), os tipos de violência contra a mulher incluem:
FAFIPA · Prefeitura de Douradina - PR · 2025
Carolina é titular da Delegacia de Polícia especializada no atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, deparando-se,…
FGV · PC-MG · 2025
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