Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório…

CESPE / CEBRASPE · 2014

Dos direitos fundamentais, apenas os direitos e garantias individuais podem ser considerados como cláusulas pétreas.

CESPE / CEBRASPE · 2008

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens subsequentes. As normas de eficácia limitada e aplicabilidade imediata…

CESPE / CEBRASPE · 2012

Acerca da CF, julgue o item seguinte. No Brasil, segundo a doutrina dominante, os usos e costumes não são fontes do direito constitucional, pois o…

CESPE / CEBRASPE · 2016

O Texto Constitucional decorrente dos trabalhos realizados por órgão constituinte democraticamente eleito, que sistematiza as ideias e os princípios…