Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3683825
No que se refere a licitações públicas, julgue o item a seguir, conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Necessário à contratação de bens e serviços, o termo de
referência é um documento em que deve constar, entre
outros parâmetros e elementos descritivos, a definição do
objeto, incluindo sua natureza, os quantitativos, o prazo do
contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.
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Gabarito: CERTO.