Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- Câmara Municipal de São Paulo - SP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q356835
Considerando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição Federal
I. lei que determine a privação de direitos do indivíduo que, por motivo de crença religiosa, deixar de cumprir obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. lei municipal que institua IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial e urbana) sobre imóvel utilizado como templo religioso.
III. lei que assegure a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Está correto o que se afirma em
I. lei que determine a privação de direitos do indivíduo que, por motivo de crença religiosa, deixar de cumprir obrigação a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
II. lei municipal que institua IPTU (imposto sobre propriedade predial e territorial e urbana) sobre imóvel utilizado como templo religioso.
III. lei que assegure a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
Está correto o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.