Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em…

Question

Considere que determinado agente público estadual tenha permitido a realização de despesas não autorizadas em lei. Nesse caso, segundo a Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade

Accepted Answer

está sujeita à sanção de improbidade, diante da prática, dolosa ou culposa, de ato que importa lesão ao erário.

Answer

está sujeita à sanção de improbidade, diante da prática dolosa de ato que importa enriquecimento ilícito.

Answer

não está sujeita à sanção, pois agente público estadual não se submete aos ditames da referida lei.

Answer

está sujeita à sanção de improbidade caso a permissão tenha sido expressa, uma vez que não é admitida punição por conduta omissiva.

Answer

está sujeita à sanção de improbidade, diante da prática, dolosa ou culposa, de ato que atenta contra os princípios da administração pública.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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