Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional > Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Direitos Individuais > Garantias Processuais > Justiça…

São asseguradas ao adolescente, entre outras, as
seguintes garantias: Marque a alternativa
INCORRETA.

Defesa técnica por advogado.

Direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente.

Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

Igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.

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A respeito da Defensoria Pública e da curadoria especial, assinale a alternativa CORRETA: I. A autoridade judiciária dará curador especial à criança…

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Referente às atribuições do Conselho Tutelar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, analise as…

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