Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Conselho Tutelar
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3785019
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos
suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. Analise as
afirmativas sobre este tema.
I.A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo
na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do
profissional. II.A notificação tem caráter punitivo e visa processar
criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente. III.O profissional de saúde que deixar de notificar casos
suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei.
Está correto o que se afirma em:
estabelece a obrigatoriedade da notificação de casos
suspeitos ou confirmados de maus-tratos contra crianças e adolescentes pelos profissionais de saúde. Analise as
afirmativas sobre este tema.
I.A notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória mesmo
na ausência de prova definitiva, bastando a suspeita do
profissional. II.A notificação tem caráter punitivo e visa processar
criminalmente os pais ou responsáveis imediatamente. III.O profissional de saúde que deixar de notificar casos
suspeitos está sujeito a penalidades previstas em lei.
Está correto o que se afirma em: