Em relação ao delito de maus-tratos, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

o crime é previsto por um tipo misto alternativo, havendo crime único se as condutas forem praticadas no mesmo contexto fático e se relacionarem à mesma vítima;

Answer

trata-se de delito de forma livre, admitindo multiplicidade de modos de execução, limitando-se a lei a exemplificar algumas ações;

Answer

o titular do direito de correção ou de disciplina não pode ser sujeito ativo do delito de maus-tratos, desde que não sejam empregados castigos físicos;

Answer

trata-se de crime de mão própria, pois reclama vinculação especial entre o autor e a vítima dos maus-tratos;

Answer

se a vida ou a saúde de criança ou adolescente for exposta a perigo por quem detenha sua guarda ou vigilância, será caracterizado o delito do Art. 232 do ECA.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento