A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência…

Question

A respeito da Lei nº 13.146/2015 que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.

Accepted Answer

A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Answer

O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.

Answer

A deficiência não afeta a plena capacidade civil
da pessoa, inclusive para exercer o direito à
guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como
adotante ou adotando, em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas.

Answer

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Answer

A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

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