Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Legislação das Pessoas com Deficiência
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CAU-MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3502932
Julgue o item subsequente, de acordo com o Estatuto da pessoa
idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da pessoa com
deficiência (Lei n.º 13.146/2015).
A pessoa com deficiência tem capacidade civil limitada, o
que compromete, em termos legais, seu exercício do direito
de guarda e adoção.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.