Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo…

Question

Na revisão de contrato de concessão de serviço público, constatou-se que o concessionário vinha descumprindo padrões mínimos de continuidade e adequação na prestação do serviço, com prejuízo direto aos usuários. Diante desse cenário, o ente concedente passou a avaliar as medidas jurídicas cabíveis, à luz do regime jurídico aplicável aos serviços públicos.
Considerando esse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A continuidade e a adequação constituem deveres essenciais na prestação do serviço público concedido.

Answer

O usuário não dispõe de instrumentos jurídicos próprios para tutela de seus direitos na execução do serviço concedido.

Answer

A fiscalização estatal pode ser flexibilizada após a assinatura do contrato de concessão.

Answer

O concessionário pode interromper o serviço por razões econômicas próprias, desde que comunique previamente.

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