Assinale a alternativa correta, com base na Lei Orgânica do Município de Valença, que apresenta uma competência comum entre o Município, Estado e União.

Question

Accepted Answer

Zelar pela guarda da Constituição Federal, da Constituição Estadual e das Leis dessas esferas de governo, das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

Answer

Criar, organizar e suprimir distrito, observada a legislação estadual.

Answer

Organizar o quadro e estabelecer o regime de servidores do município.

Answer

Regulamentar, licenciar, permitir, autorizar e fiscalizar a fixação de cartazes, anúncios e faixas, bem como a utilização de quaisquer outros meios de publicidade e propaganda, nos locais sujeitos ao poder de política municipal.

Answer

Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, com base em planejamento adequado, estimando a receita e fixando a despesa.

Questão de Legislação dos Municípios do Estado da BahiaLegislação do Município de Valença, Lei Orgânica do Município de Valença

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