Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ICMBIO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1892244
Acerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
A vinculação dos motivos à validade do ato é representada
pela teoria dos motivos determinantes, sendo o ato
administrativo nulo quando o motivo se encontrar dissociado
da situação de direito ou de fato que determinou ou autorizou
a sua realização.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.