Determinada gestante adolescente, vítima de estupro, buscou hospital público com objetivo de realizar…

Question

Determinada gestante adolescente, vítima de estupro, buscou hospital público com objetivo de realizar interrupção da gravidez, ao amparo da legislação vigente. O médico recusou o procedimento alegando objeção de consciência por motivos religiosos. Sobre o tema, considerando o direito à vida, à dignidade da pessoa humana e a liberdade de consciência previstos no art. 5º da CF/88, assinale a alternativa CORRETA:

Accepted Answer

A interrupção da gravidez é permitida nos casos previstos no art. 128 do Código Penal (gravidez decorrente de estupro ou risco à vida da gestante) e pelo STF na ADPF 54 (feto anencéfalo); a objeção de consciência do médico é admitida, mas não dispensa o encaminhamento a outro profissional habilitado, garantindo a tutela dos direitos da gestante.

Answer

A interrupção da gravidez é vedada em qualquer hipótese, ainda que a vítima seja adolescente, conforme o Código Penal brasileiro.

Answer

A objeção de consciência do médico prevalece, em qualquer caso, sobre os direitos da gestante, podendo ele impedir o procedimento sem qualquer encaminhamento.

Answer

A interrupção da gravidez por estupro depende de prévia autorização judicial específica para cada caso individual.

Answer

A interrupção da gravidez por estupro só é permitida se houver prévia condenação criminal definitiva do estuprador.

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