Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Analise o caso hipotético a seguir. Cabo X e Soldado Y, policiais militares pertencentes ao destacamento de Pedra Redonda, na data de 24/11/2019,…

FUNDEP (Gestão de Concursos) · TJM-MG · 2022

A apropriação indébita militar, tipificada no art. 248 do CPM, é crime propriamente militar sem equivalente na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

O crime de estelionato militar pode ser cometido por civil contra a Administração Militar, configurando crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

Os crimes militares são previstos no Código Penal Militar (DL 1.001/1969) e julgados pela Justiça Militar, enquanto as infrações disciplinares são…

CFP · PMAL · 2026

O crime de coação no curso do processo penal militar, praticado por militar, pode ser crime militar por extensão quando previsto na legislação penal…