Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de coação no curso do processo penal militar, praticado por militar, pode ser crime militar por extensão quando previsto na legislação penal…

CFP · PMAL · 2026

A deserção é crime permanente cuja consumação se prolonga enquanto durar a situação de ausência ilegal.

CFP · PMAL · 2026

O crime de peculato militar se consuma com a apropriação, desvio ou subtração do bem público pelo agente, independentemente do proveito próprio.

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O crime de abandono de posto, previsto no art. 195 do CPM, consiste em abandonar o posto, local de serviço ou a guarnição, sem ordem do superior.

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Sobre os crimes contra a administração militar previstos no Código Penal Militar, analise as proposições a seguir: I. O peculato é uma espécie de…