Gabarito: ERRADO.
Compete originariamente ao STF julgar as ações propostas contra o Conselho Nacional do Ministério Público.
CESPE / CEBRASPE · 2013
O STF possui competência para conhecer e julgar queixacrime contra o advogado-geral da União.
CESPE / CEBRASPE · 2008
Habeas corpus impetrado em favor de membro de Tribunal Regional do Trabalho que figure como réu em ação penal será de competência originária do
FCC · MPE-PA · 2014
No que se refere ao Poder Judiciário, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Tendo como referência a disciplina constitucional acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o seguinte item. Um quinto das vagas do…
CESPE / CEBRASPE · 2022
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