No tocante à legislação que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.

Answer

Aquele que guardar ou tiver em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, será submetido às penas de prisão simples e multa.

Answer

Não constitui crime oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem.

Answer

As plantações ilícitas somente serão destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, após a competente autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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