Questão de Direito TributárioExtinção do Crédito Tributário

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2371833

O direito da fazenda pública de constituir o crédito tributário extingue-se após cinco anos, contados

Ada data em que se tornar definitiva a decisão que manteve o lançamento anteriormente efetuado.Bdo primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.Cdo primeiro dia útil seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.Ddo primeiro dia seguinte àquele em que venceu a obrigação de pagar. Edo primeiro dia seguinte àquele em que se encerrou o processo administrativo fiscal.

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Gabarito: Alternativa B.

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