Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1897202

A legitimidade para oferecimento de ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções é do

Aofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação, de forma cumulativa. Bofendido, exclusivamente, mediante queixa.CMinistério Público, exclusivamente, mediante representação. DMinistério Público, exclusivamente, mediante ação penal pública incondicionada. Eofendido e do Ministério Público nesse caso, independentemente de representação.

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Gabarito: Alternativa A.

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