Carla, advogada, é procurada por um cliente vítima de crime de ação penal exclusivamente privada. Ela elabora…

Question

Carla, advogada, é procurada por um cliente vítima de crime de ação penal exclusivamente privada. Ela elabora a queixa-crime. Sobre os requisitos formais e a legitimidade na ação penal privada, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A queixa-crime depende de procuração com poderes especiais, devendo constar o nome do querelado e a menção ao fato criminoso, salvo quando a queixa for assinada pelo próprio ofendido juntamente com o advogado.

Answer

A queixa-crime pode ser oferecida pelo próprio ofendido, sem necessidade de advogado, desde que reduzida a termo na delegacia.

Answer

A queixa-crime independe de qualquer instrumento de mandato, bastando a simples postulação verbal do advogado em audiência.

Answer

A queixa-crime, por força do princípio da indivisibilidade, deve necessariamente ser oferecida pelo Ministério Público em litisconsórcio com o ofendido.

Answer

A queixa-crime pode ser oferecida por qualquer pessoa do povo, em razão do interesse público na repressão dos crimes contra a honra.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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