Intimada a comparecer para prestar declarações em juízo, a vítima de crime de ação penal pública deixa de…

Question

Intimada a comparecer para prestar declarações em juízo, a vítima de crime de ação penal pública deixa de comparecer sem justo motivo, frustrando a audiência. Sobre os deveres do ofendido e as providências cabíveis, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O ofendido que, intimado, deixar de comparecer sem justo motivo poderá ser conduzido coercitivamente à presença da autoridade.

Answer

O ofendido não tem o dever de comparecer, sendo facultativa sua presença em juízo, vedada qualquer medida coercitiva por se equiparar a parte.

Answer

A ausência do ofendido importa arquivamento do feito, pois sua presença é condição de prosseguimento da ação penal pública.

Answer

O ofendido equipara-se ao réu quanto ao direito ao silêncio, podendo recusar-se a comparecer e a depor sem qualquer consequência.

Answer

A não localização do ofendido para intimação acarreta a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos moldes da citação por edital do réu.

Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento