Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- PGE-SE
- Ano:
- 2005
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q55721
A prescrição
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.
Mais questões de Direito Penal
Nos termos da lei, ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime. A esse fenômeno, denomina-se abolitio criminis.…
IDECAN · PC-CE · 2021
Assinale a alternativa incorreta :
FUNDATEC · 2010
Extinguem a punibilidade do agente
CESPE / CEBRASPE · 2022
O sujeito que comete o crime de concussão se sujeita ao prazo prescricional, antes de transitada em julgado a sentença final e de acordo com o Código…
Avança SP · 2024
A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição
FCC · SEFAZ-PB · 2006