Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

A chamada prescrição retroativa concerne à prescrição

FCC · SEFAZ-PB · 2006

Praticado o ilícito penal por um indivíduo culpável, surge para o Estado o direito de aplicar a sanção penal prevista na lei incriminadora. Contudo,…

FCC · 2017

Considere que Carlos, com vinte anos de idade, tenha mantido sua irmã Dora em cárcere privado, no período de 7/4/2010 a 7/5/2010, quando tenha…

CESPE / CEBRASPE · 2013

“Tício foi condenado a cinco anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto, e a 50 dias-multa, fixado o dia-multa no valor mínimo legal, pela…

CONSULPLAN · 2015

No que se refere à punibilidade e às causas de sua extinção, bem como ao concurso de pessoas, julgue os itens a seguir. O juiz, ao analisar a…