Gabarito: Alternativa B.
O Município X pretende contratar uma operação de crédito para colocar em dia o 13º salário do ano anterior dos funcionários públicos municipais, que…
VUNESP · 2019
No que respeita à contratação das operações de crédito, segundo a disciplina que lhe é conferida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento…
VUNESP · 2016
Com relação à disciplina jurídica da responsabilidade fiscal de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a jurisprudência dos tribunais…
CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2026
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, é operação de crédito
VUNESP · 2019
A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece, no que diz respeito às operações de crédito por antecipação de receita, que estas deverão cumprir as…
VUNESP · 2018
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