Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- ADM&TEC
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3311867
Analise as informações a seguir:
I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
II. Considera-se servidor público, segundo a lei de licitações, aquele que exerce, apenas de forma permanente, com ou sem remuneração e independentemente da idade, cargo, função ou emprego público.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os crimes definidos na lei de licitações, mesmo que o crime não tenha sido consumado, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, à perda de cargo, emprego, função ou mandato eletivo.
II. Considera-se servidor público, segundo a lei de licitações, aquele que exerce, apenas de forma permanente, com ou sem remuneração e independentemente da idade, cargo, função ou emprego público.
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Gabarito: Alternativa B.