Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Prefeitura de Aracaju - SE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3231094
Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.
A demissão de empregados públicos concursados de
empresa pública prestadora de serviço público depende de
prévio processo administrativo e de motivação específica que
enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa
estabelecidas na legislação trabalhista.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.