Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1008811
Segundo os termos da Súmula n. 534 do STJ, a prática de falta grave interrompe a contagem do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração. Por sua vez, dispõe a Súmula n. 535 do STJ que a prática de falta grave não interrompe o prazo para fim de comutação de pena ou indulto.
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Gabarito: CERTO.