Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

É atípica a conduta do agente que semeia plantas que constituam matéria-prima para a preparação de drogas, ainda que sem autorização ou em desacordo…

CESPE / CEBRASPE · STF · 2008

No tocante aos crimes contra a ordem tributária, a Lei nº 8.137/1990 e alterações define que, nos casos em que o Funcionário Público patrocinar,…

FAFIPA · 2018

Acerca da Lei nº 4.898/1965, assinale a alternativa correta.

IADES · 2014

A Lei dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus…

VUNESP · 2018

Sobre a Lei n° 13.869/2019 (“Lei de Abuso de Autoridade”), assinale a alternativa correta.

IBFC · 2024