Gabarito: CERTO.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. Basta que a pessoa nasça no território brasileiro para que seja considerada brasileiro…
CESPE / CEBRASPE · 2016
No que se refere aos direitos sociais, julgue o item seguinte. Se um embaixador de país estrangeiro, em exercício no Brasil, e sua esposa, também…
CESPE / CEBRASPE · 2011
Em relação à nacionalidade, o sistema constitucional brasileiro
FCC · TRE-BA · 2003
No que concerne aos direitos e deveres individuais e coletivos, à nacionalidade e aos direitos políticos, julgue o item que se segue, tendo como…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Desde que atendidos os demais requisitos legais, Antônio poderá ser extraditado, pois o crime comum que ele praticou ocorreu antes da sua…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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